Como Chamar as Pessoas que têm Deficiência?

Em todas as épocas e localidades, a pergunta que não quer calar-se tem sido esta, com alguma variação: "Qual é o termo correcto - portador de deficiência, pessoa portadora de deficiência ou portador de necessidades especiais?" Responder esta pergunta tão simples é simplesmente trabalhoso, por incrível que possa parecer.
Comecemos por deixar bem claro que jamais houve ou haverá um único termo correcto, válido definitivamente em todos os tempos e espaços, ou seja, latitudinal e longitudinalmente. A razão disto reside no fato de que a cada época são utilizados termos cujo significado seja compatível com os valores vigentes em cada sociedade enquanto esta evolui em seu relacionamento com as pessoas que possuem este ou aquele tipo de deficiência.

Percorramos, mesmo que superficialmente, a trajectória dos termos utilizados ao longo da história da atenção às pessoas com deficiência, como é no caso do Brasil.

Os Inválidos
Época: No começo da história, durante séculos. Romances, nomes de instituições, leis, mídia e outros meios mencionavam "os inválidos".
Significado: O termo significava "indivíduos sem valor". Em pleno século 20, ainda se utilizava este termo, embora já sem nenhum sentido pejorativo.
Valor da pessoa: Aquele que tinha deficiência era tido como socialmente inútil, um peso morto para a sociedade, um fardo para a família, alguém sem valor profissional.

Os Incapacitados
Época: Século 20 até por volta de 1960
Significado: O termo significava, de início, "indivíduos sem capacidade" e, mais tarde, evoluiu e passou a significar "indivíduos com capacidade residual". Durante várias décadas, era comum o uso deste termo para designar pessoas com deficiência de qualquer idade. Uma variação foi o termo "os incapazes", que significava "indivíduos que não são capazes" de fazer algumas coisas por causa da deficiência que tinham.
Valor da pessoa: Foi um avanço da sociedade reconhecer que a pessoa com deficiência poderia ter capacidade residual, mesmo que reduzida. Mas, ao mesmo tempo, considerava-se que a deficiência, qualquer que fosse o tipo, eliminava ou reduzia a capacidade da pessoa em todos os aspectos: físico, psicológico, social, profissional etc.

Os Defeituosos / Os Deficientes / Os Excepcionais
Época: por volta de 1960 até cerca de 1980.
Significado: "Os defeituosos" significava "indivíduos com deformidade" (principalmente física). "Os deficientes", "indivíduos com deficiência" física, intelectual, auditiva, visual ou múltipla, que os levava a executar as funções básicas de vida (andar, sentar-se, correr, escrever, tomar banho etc.) de uma forma diferente daquela como as pessoas sem deficiência faziam. E isto começou a ser aceito pela sociedade. "Os excepcionais" significava "indivíduos com deficiência intelectual".
Valor da pessoa: A sociedade passou a utilizar estes três termos, que focalizam as deficiências em si sem reforçarem o que as pessoas não conseguiam fazer como a maioria. Simultaneamente, difundia-se o movimento em defesa dos direitos das pessoas superdotadas (expressão substituída por "pessoas com altas habilidades" ou "pessoas com indícios de altas habilidades"). O movimento mostrou que o termo "os excepcionais" não poderia referir-se exclusivamente aos que tinham deficiência intelectual, pois as pessoas com super dotação também são excepcionais por estarem na outra ponta da curva da inteligência humana.

Pessoas Deficientes
Época: de 1981 até cerca de 1987.
Significado: Pela primeira vez em todo o mundo, o substantivo "deficientes" (como em "os deficientes") passou a ser utilizado como adjectivo, sendo-lhe acrescentado o substantivo "pessoas". A partir de 1981, nunca mais se utilizou a palavra "indivíduos" para se referir às pessoas com deficiência.
Valor da pessoa: Foi atribuído o valor "pessoas" àqueles que tinham deficiência, igualando-os em direitos e dignidade à maioria dos membros de qualquer sociedade ou país. A Organização Mundial de Saúde (OMS) lançou em 1980 a Classificação Internacional de Impedimentos, Deficiências e Incapacidades, mostrando que estas três dimensões existem simultaneamente em cada pessoa com deficiência.
Exemplos: Por pressão das organizações de pessoas com deficiência, a ONU deu o nome de "Ano Internacional das Pessoas Deficientes" ao ano de 1981. E o mundo achou difícil começar a dizer ou escrever "pessoas deficientes". O impacto desta terminologia foi profundo e ajudou a melhorar a imagem destas pessoas.

Pessoas Portadoras de Deficiência
Época: por volta de 1988 até cerca de 1993. Alguns líderes de organizações de pessoas com deficiência contestaram o termo "pessoa deficiente" alegando que ele sinaliza que a pessoa inteira é deficiente, o que era inaceitável para eles.
Significado: Termo que, utilizado somente em países de língua portuguesa, foi proposto para substituir o termo "pessoas deficientes". Pela lei do menor esforço, logo reduziram este termo para "portadores de deficiência".
Valor da pessoa: O "portar uma deficiência" passou a ser um valor agregado à pessoa. A deficiência passou a ser um detalhe da pessoa. O termo foi adoptado nas Constituições federais e estaduais e em todas as leis e políticas pertinentes ao campo das deficiências. Conselhos, e associações passaram a incluir o termo em seus nomes oficiais.

Pessoas com Necessidades Especiais / Pessoas Portadoras de Necessidades Especiais
Época: por volta de 1990 até hoje
Significado: O termo surgiu primeiramente para substituir "deficiência" por "necessidades especiais". Daí a expressão "portadores de necessidades especiais". Depois, esse termo passou a ter significado próprio sem substituir o nome "pessoas com deficiência". O art. 5º da Resolução CNE/CEB nº 2, de 11/9/01, explica que as necessidades especiais decorrem de três situações, uma das quais envolvendo dificuldades vinculadas a deficiências e dificuldades não vinculadas a uma causa orgânica.
Valor da pessoa: De início, "necessidades especiais" representava apenas um novo termo. Depois, com a vigência da Resolução nº 2, "necessidades especiais" passou a ser um valor agregado tanto à pessoa com deficiência quanto a outras pessoas.

Pessoas especiais
Época: por volta de 1990 até os dias actuais
Significado: O termo apareceu como uma forma reduzida da expressão "pessoas com necessidades especiais", constituindo um eufemismo dificilmente aceitável para designar um segmento populacional.

Valor da pessoa: O adjectivo "especiais" permanece como uma simples palavra, sem agregar valor diferenciado às pessoas com deficiência. O "especial" não é qualificativo exclusivo das pessoas que têm deficiência, pois ele se aplica a qualquer pessoa.
Exemplos: Surgiram expressões como "crianças especiais", "alunos especiais", "pacientes especiais" e assim por diante numa tentativa de amenizar a contundência da palavra "deficientes".

PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
Época: Junho de 1994
Significado:"pessoas com deficiência" e pessoas sem deficiência, quando tiverem necessidades educacionais especiais e se encontrarem segregadas, têm o direito de fazer parte das escolas inclusivas e da sociedade inclusiva.
Valor da pessoa: O valor agregado às pessoas é o de elas fazerem parte do grande segmento dos excluídos que, com o seu poder pessoal, exigem sua inclusão em todos os aspectos da vida da sociedade. Trata-se do empoderamento.
Exemplos: A Declaração de Salamanca preconiza a educação inclusiva para todos, tenham ou não uma deficiência.


Os movimentos mundiais de pessoas com deficiência, incluindo os do Brasil, estão debatendo o nome pelo qual elas desejam ser chamadas. Mundialmente, já fecharam a questão: querem ser chamadas de "pessoas com deficiência" em todos os idiomas. E esse termo faz parte do texto da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, aprovada pela Assembleia Geral da ONU a 13 de Dezembro de 2006

Eis os princípios básicos para eles chegarem a esse termo:

1. Não esconder ou camuflar a deficiência;
2. Não aceitar o consolo da falsa ideia de que todo mundo tem deficiência;
3. Mostrar com dignidade a realidade da deficiência;
4. Valorizar as diferenças e necessidades decorrentes da deficiência;
5. Combater neologismos que tentam diluir as diferenças, tais como "pessoas com capacidades especiais", "pessoas com eficiências diferentes", "pessoas com habilidades diferenciadas", "pessoas deficientes", "pessoas especiais", "é desnecessário discutir a questão das deficiências porque todos nós somos imperfeitos", "não se preocupem, agiremos como avestruzes com a cabeça dentro da areia" (i.é, "aceitaremos vocês sem olhar para as suas deficiências");
6. Defender a igualdade entre as pessoas com deficiência e as demais pessoas em termos de direitos e dignidade, o que exige a equiparação de oportunidades para pessoas com deficiência atendendo às diferenças individuais e necessidades especiais, que não devem ser ignoradas;
7. Identificar nas diferenças todos os direitos que lhes são pertinentes e a partir daí encontrar medidas específicas para o Estado e a sociedade diminuírem ou eliminarem as "restrições de participação" (dificuldades ou incapacidades causadas pelos ambientes humano e físico contra as pessoas com deficiência).

CONCLUSÃO
A tendência é no sentido de parar de dizer ou escrever a palavra "portadora" (como substantivo e como adjectivo). A condição de ter uma deficiência faz parte da pessoa e esta pessoa não porta sua deficiência. Ela tem uma deficiência. Tanto o verbo "portar" como o substantivo ou o adjectivo "portadora" não se aplicam a uma condição natural ou adquirida que faz parte da pessoa. Por exemplo, não dizemos e nem escrevemos que uma certa pessoa porta olhos verdes ou pele morena.

Uma pessoa só porta algo que ela possa não portar, deliberada ou casualmente. Por exemplo, uma pessoa pode portar um guarda-chuva se houver necessidade e deixá-lo em algum lugar por esquecimento ou por assim decidir. Não se pode fazer isto com uma deficiência, é claro.

Documentos do Sistema ONU sobre Deficiência:
1990 - Declaração Mundial sobre Educação para Todos / Unesco.
1993 - Normas sobre a Equiparação de Oportunidades para Pessoas com Deficiência / ONU.
1993 - Inclusão Plena e Positiva de Pessoas com Deficiência em Todos os Aspectos da Sociedade / ONU.
1994 - Declaração de Salamanca e Linhas de Ação sobre Educação para Necessidades Especiais / Unesco.
1999 - Convenção Interamericana para Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Pessoas Portadoras de Deficiência (Convenção da Guatemala) / OEA.
2001 - Classificação Internacional de Funcionalidade, Deficiência e Saúde (CIF) / OMS, que substituiu a Classificação Internacional de Impedimentos, Deficiências e Incapacidades / OMS, de 1980.
2003 - Convenção Internacional para Proteção e Promoção dos Direitos e Dignidade das Pessoas com Deficiência / ONU.

Documentos de outros organismos mundiais
1992 - Declaração de Vancouver
1993 - Declaração de Santiago
1993 - Declaração de Maastricht
1993 - Declaração de Manágua
1999 - Carta para o Terceiro Milênio
1999 - Declaração de Washington
2000 - Declaração de Pequim
2000 - Declaração de Manchester sobre Educação Inclusiva.
2002 - Declaração Internacional de Montreal sobre Inclusão.
2002 - Declaração de Madri
2002 - Declaração de Sapporo
2002 - Declaração de Caracas
2003 - Declaração de Kochi
2003 - Declaração de Quito
2004 - Declaração Mundial Sobre Deficiência Intelectual

Adaptada do texto de Romeu Kazumi Sassaki - consultor de inclusão e especialista em reabilitação de pessoas com deficiência.
Fonte: Rede SACI